Projeto de lei do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), em análise na Comissão de Direitos Humanos, estabelece normas para elaboração de programas para atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis — mulheres, idosos, pessoas com deficiência, minorias étnicas e raciais, pessoas LGBTQIA+ e em situação de rua, crianças e adolescentes, entre outros —.
Considerando a relação entre favelas e violência e, toda a complexidade que envolve essas comunidades acerca de questões sociais, econômicas, políticas e culturais, onde diversos grupos enfrentam vulnerabilidades específicas, o parlamentar iniciou um esforço concentrado ao protocolar a proposta, que determina que o governo federal realize atividades coordenadas e contínuas para a formação de um acervo comum de informações sobre os nichos de vulnerabilidade presentes na sociedade, principalmente nas favelas. “Os programas destinados a grupos vulneráveis específicos não se limitarão a regras abrangentes, dirigidas a qualquer segmento populacional em situação de vulnerabilidade, mas cada grupo deverá ser avaliado e tratado em sua especificidade, pois o objetivo da nossa iniciativa é reduzir desigualdades sociais garantindo que mulheres, pessoas com deficiência, minorias étnicas e LGBTQIA+, tenham ainda mais acesso a direitos e oportunidades”, ressalta o deputado.
O parlamentar complementa ainda que programas direcionados podem oferecer suporte adaptado a serviços essenciais, como de saúde, educação, assim como, capacitação profissional e assistência social. “O trabalho proposto será de identificar as necessidades reais das populações vulneráveis de forma mais célere e eficaz e, assim, promover maior justiça social e inclusão”, pontua.
De acordo com o projeto, a coordenação dos esforços governamentais sobre os referidos programas caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Projeto de Lei 5479/2025 será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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