Neste primeiro mandato, o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) já emplacou projeto transformado em lei. Trata-se do PL 583/2023, atualmente, a Lei Ordinária 14737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. O parlamentar assumiu como uma de suas prioridades na Câmara, a apresentação de propostas relacionadas à saúde da mulher.
O PL 614/2024, por exemplo, que estabelece acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose, já foi aprovado pelo plenário da Câmara e aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença. “A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado”, explica o deputado.
Já o PL 1056/2023 — que aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Educação —, inclui a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha. Atualmente, a referida lei ainda não inclui, especificamente, a violência obstétrica. Por este motivo, Fábio Macedo propõe o debate para reconhecer e combater essa forma de violência contra as mulheres.
Acompanhe o rito de tramitação dos projetos de lei do deputado neste site na seção Projetos de Lei.
Crédito foto: Lid.PODE
