Sabe o que significa um projeto de lei estar pronto para pauta no plenário da Câmara dos Deputados?Quer dizer que a proposta foi aprovada pelas comissões temáticas a qual foi designada e seguiu para votação no plenário da Casa. E nestes três anos do primeiro mandato, o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) já emplacou projetos que se tornaram lei além de avançar propostas que estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara.
Uma delas, o PL 1291/2023, qualifica etarismo como crime de injúria. O projeto é a iniciativa concreta contra manifestações típicas de etarismo, idadismo ou ageísmo. Outra proposta do parlamentar que está pronta para ser incluída na pauta do plenário é o projeto de lei que institui o Programa de Segurança nas Escolas (PL 1739/2023). Entre outras diretrizes, o texto define o padrão de comunicação de emergências escolares, incluindo planos de evacuação, até a instalação de detectores de metais nas instituições de ensino. O objetivo da matéria, segundo o deputado, é capacitar a comunidade escolar na resposta a emergências escolares. “É preciso fortalecer constantemente a cultura de paz e um dos caminhos, é a expansão dos espaços comunitários destinados ao lazer, à socialização, aos esportes e à cultura”, pontua.
Projeto voltado para a saúde da mulher é transformado em lei
Propostas do deputado Fábio Macedo relacionadas à saúde da mulher foram prioridade nestes três primeiros anos de mandato parlamentar, como por exemplo, o Projeto de Lei 583/2023, transformado em lei! Trata-se da Lei Ordinária 14737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Outra matéria ligada à saúde da mulher é o PL 614/2024 — aguarda apreciação do Senado Federal —, que estabelece acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença. “A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado”, explica o deputado.
Já o PL 1056/2023 — que aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Educação —, inclui a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha. Atualmente, a referida lei ainda não inclui, especificamente, a violência obstétrica. Por este motivo, Fábio Macedo propõe o debate para reconhecer e combater essa forma de violência contra as mulheres.
Todas as informações relacionadas ao rito de tramitação dos projetos de lei de autoria do parlamentar podem ser acessadas neste site.
Crédito foto: Lid.PODE
