Ementa: Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
Situação: Pronta para Pauta no Plenário.
Acessório de: PL 952/2019
O líder do Podemos na Câmara, deputado Fabio Macedo (MA), foi convidado a integrar a comitiva oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (28) lei que teve como base uma proposta do líder Fabio Macedo, de garantia do direito de acompanhante em atendimentos
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