Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
O líder do Podemos na Câmara, deputado Fabio Macedo (MA), foi convidado a integrar a comitiva oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (28) lei que teve como base uma proposta do líder Fabio Macedo, de garantia do direito de acompanhante em atendimentos
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