Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência.
Situação: Apensado ao PL 422/2023
O líder do Podemos na Câmara, deputado Fabio Macedo (MA), foi convidado a integrar a comitiva oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (28) lei que teve como base uma proposta do líder Fabio Macedo, de garantia do direito de acompanhante em atendimentos
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