A Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 81/2023, liderado pelo deputado Fabio Macedo, que assegura às mulheres o direito a um acompanhante de sua escolha em consultas e procedimentos médicos, incluindo exames ginecológicos. O projeto também estende esse direito a outros procedimentos de saúde. Haverá penalidades para estabelecimentos de saúde que descumprirem essas regras. A deputada Bia Kicis, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deu parecer favorável à constitucionalidade do projeto. O substitutivo da Comissão de Saúde amplia ainda mais os direitos das mulheres, garantindo acompanhantes durante todo o período de atendimento, exceto em situações específicas de segurança. A escolha do acompanhante é da paciente, e o projeto exige a divulgação clara desse direito nos locais de atendimento. O objetivo é proporcionar um atendimento de saúde mais humano e personalizado para as mulheres.
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