O deputado Fábio Macedo (PODE/MA) inicia 2026 com propostas voltadas à prevenção de maus-tratos, abandono e violência contra os animais. Um dos projetos de lei sobre o tema que avança na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece normas para o transporte de cães nas aeronaves comerciais.
As mortes trágicas do cão Joca, em abril de 2024, durante transporte aéreo; e, recentemente, do cão Orelha, em Santa Catarina, espancado por adolescentes, mobiliza o parlamentar que já apresentou requerimento de urgência para a apreciação do PL 1.480/2024, que regulariza o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros nos aviões. O deputado ressalta também a importância de ações educativas nas escolas direcionadas ao respeito à vida e à dignidade dos animais. “O objetivo é estimular a empatia, a ética e a responsabilidade socioambiental desde a infância. E, no caso do transporte aéreo de cães, o foco é definir padrões rigorosos que garantam a segurança do animal durante o voo”, destaca.
Fábio Macedo propõe que sejam estabelecidas condições básicas durante o voo com um animal a bordo, como proteção contra temperaturas extremas; a obrigatoriedade de oferecer treinamento específico para os funcionários das companhias aéreas — relacionado a manuseio e práticas de cuidado e de segurança animal —, entre outras. O texto prevê ainda a proibição do transporte de filhotes com menos de quatro meses de idade no compartimento de cargas. Para os cães de serviço, a proposta é permitir o embarque desses animais dentro na cabine de passageiros, independentemente de raça ou tamanho.
Para os tutores, o projeto determina, entre outros pontos, a apresentação de relatório de saúde do animal, emitido por médico veterinário licenciado, atestando a aptidão do cão para o transporte aéreo.
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