Acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. O projeto que determina essa ação, de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), já foi aprovado pelo plenário da Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença.

“A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado. A proposta que apresentamos determina que, logo após a confirmação do diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso prioritário ao tratamento adequado deverá ser garantido”, ressalta o deputado.

Com foco no diagnóstico precoce e no tratamento específico, a matéria estabelece ainda a capacitação sobre endometriose — uma doença inflamatória complexa e comum, que afeta mais de 5 milhões de mulheres no Brasil —, de profissionais de saúde que atuem no SUS.

A endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do revestimento do útero, mas identificado em locais fora deste órgão, resultando em uma série de sintomas dolorosos e impactantes, como dor pélvica intensa, menstruações anormalmente dolorosas e, em alguns casos, infertilidade. “A gravidade desta condição e o amplo impacto na saúde e no bem-estar da mulher exige abordagem especializada, além do acesso ao tratamento adequado”.

O PL 614/2024, prevê também uma definição de prazo regulamentar para casos que, comprovadamente, necessitem da realização de procedimento cirúrgico.

O tema alcançou, finalmente, com maior seriedade, o universo escolar; as escolas passaram a criar ações de prevenção e combate de forma constante sobre qualquer forma de violência repetitiva entre os alunos, seja física, verbal ou psicológica. Porém, a diferença veio com maior atenção para identificar rapidamente os casos de bullying; o apoio à vítima e a orientação para quem os pratica e o trabalho de educação emocional com os alunos; isso sim ajudou a dar mais visibilidade ao tema.

São 10 anos de leis mais rígidas que reconhecem a relação da prática de bullying e cyberbullying com episódios de ansiedade e depressão; baixa autoestima; isolamento; e até risco de autolesão e suicídio. Infelizmente, a lei existe, mas o problema continua. A discriminação e as hostilidades entre alunos e professores nas escolas aumentaram mais de 250% entre 2013 e 2023, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023 —. Nesse período, o bullying, que atingia 30,9% dos alunos em 2009, chegou a 40,5% em 2019.

Mas a violência não fica apenas na escola, continua nas redes sociais. A internet ampliou o problema e tem provocado impactos graves na saúde mental. Será ainda falta de preparo das escolas? Dificuldade em identificar e intervir nos casos e agir preventivamente ainda não está sendo possível? Onde está a falha? Podemos afirmar que o Brasil avançou nas leis e na conscientização, mas o bullying ainda continua comum e talvez até mais complexo.

A principal mudança desta década foi: o bullying deixou de ser invisível, mesmo sem ser resolvido.  Desta forma, continuamos criando mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral e psicológico, inclusive no ambiente esportivo.  Nossa proposta (PL 3389/2025), que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), determina que entidades esportivas implementem programas de prevenção à prática de bullying ou qualquer ação, palavra ou comportamento que causem constrangimento, humilhação, discriminação ou qualquer forma de violência psicológica a atletas, técnicos e equipe técnica.

O foco é criar uma cadeia de ações de prevenção e combate ao assédio moral e psicológico nesse ambiente naturalmente competitivo. A expectativa é pela aprovação da matéria na CCJC, com a possibilidade de seguir direto para o Senado Federal. 

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto que institui mecanismos de prevenção e de combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.  A proposta, de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), tramita em caráter conclusivo e, na expectativa pela aprovação na CCJC, poderá seguir direto para o Senado Federal.

O PL 3389/2025, já aprovado pela Comissão de Esporte, determina que entidades esportivas implementem programas de prevenção à prática de bullying ou qualquer ação, palavra ou comportamento que causem constrangimento, humilhação, discriminação ou qualquer forma de violência psicológica a atletas, técnicos e equipe técnica.

A matéria determina ainda que confederações e clubes esportivos disponibilizem atendimento psicológico a atletas, técnicos e equipes técnicas e de apoio, nos casos necessários. “Nosso foco é criar uma cadeia de ações de prevenção e combate ao assédio moral e psicológico nesse ambiente naturalmente competitivo. Por esse motivo, acredito na importância do nosso projeto, pois ainda vemos poucas ações por parte dos dirigentes esportivos para proteger os atletas”, pontua o deputado.

De acordo com a Lei Geral do Esporte (LGE), entende-se por intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência, física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorra sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação evidente de desequilíbrio de poder entre as partes.

A descarbonização do setor de transportes é uma das metas do deputado Fábio Macedo (PODE/MA). O parlamentar tem buscado acelerar a votação do seu projeto de lei, que estabelece obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos públicos e privados.

Para o parlamentar, é imprescindível avançar no crescimento sustentável das redes estruturais de apoio da indústria automobilística no Brasil, especificamente dos carros elétricos e híbridos. “Diante do cenário atual, com os conflitos no Oriente Médio envolvendo Irã, EUA e Israel, o preço do petróleo disparou em nível global. O Brasil produz petróleo, mas não refina tudo que consome; cerca de 25% do diesel é importado e, quando o preço externo sobe, o interno também sobe. Por isso, estou concentrado em acelerar meu projeto que cria a obrigatoriedade de maior estrutura para carros elétricos, pois temos enorme carência de pontos de carregamento nas cidades que registram crescimento de venda desses veículos. Nosso foco é incentivar ainda mais a circulação desses automóveis que trazem tecnologias que contribuem efetivamente com o meio ambiente”, ressalta.

A proposta do deputado prevê que estacionamentos privados deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos e reservar 5% das vagas para esses veículos. Em estacionamentos públicos, os órgãos responsáveis deverão disponibilizar as estações de recarga e reservar 2% das vagas para elétricos ou híbridos; e em vias públicas, as concessionárias de serviço de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, na forma do regulamento.

O Projeto de Lei 710/2023 está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.  

Eletromobilidade em ritmo acelerado no Brasil

De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), 2026 começou em ritmo acelerado para a eletromobilidade no Brasil. Os 24.885 veículos eletrificados leves emplacados em fevereiro são quase o dobro (92%) do total de fevereiro de 2025 (12.988). Sobre janeiro último (23.706), a alta foi de 5%.

As cinco cidades que mais venderam veículos eletrificados leves em fevereiro de 2026 são, por ordem: São Paulo: 2.932 (11,8%); Brasília: 2.223 (8,9%); Belo Horizonte: 839 (3,4%); Rio de Janeiro: 754 (3%); e Curitiba: 750 (3%).

A ABVE considera como veículos eletrificados todas as tecnologias disponíveis no mercado brasileiro com algum grau significativo de eletrificação: os 100% elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV), híbridos puros (HEV), híbridos a gasolina/álcool (HEV Flex), e micro-híbridos e mild hybrid (MHEV).

^{Com informações Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).}

Conteúdo relacionado à prevenção de todas as formas de violência contra os animais pode ser incluído nos currículos escolares. É o que propõe o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) que cumpre, por meio de projeto de lei, o planejamento de ações em defesa dos animais.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir que a proteção, o respeito e a empatia com os animais sejam efetivamente trabalhados nas escolas. “O objetivo é estimular, desde a infância, o cuidado, a ética e a responsabilidade socioambiental com os animais”, destaca.

O texto prevê a produção e a distribuição de material didático indicado a cada nível de ensino, incluindo conteúdos relativos aos direitos humanos e dos animais. A proposta pontua ações de prevenção para combate à violência contra seres vulneráveis — animais, crianças e adolescentes; e mulheres expostas à ameaça ou risco de agressão moral e física.

O projeto determina que a violência contra os animais seja enquadrada como ato infracional, com imposição de prestação de serviços comunitários em que o infrator aprenda a conviver e cuidar de animais. “Tratamento cruel, abandono ou cativeiro de animais em situações insalubres e que acarretam sofrimento devem ser objeto de punição”, enfatiza o deputado.

A proposta também prevê a criação do Dia Nacional de Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, a ser realizado anualmente, em 4 de outubro, como forma de conscientizar a sociedade e de modo especial, reforçar o tema nas escolas.

O Projeto de Lei 958/2026 tramita nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

“A intermediação das ferramentas de comunicação são fundamentais para ampliar esse modelo de atendimento em áreas mais remotas do país, por exemplo”. Como deputado estadual no Maranhão — eleito para seu primeiro mandato em 2014 e reeleito em 2018 —, Fábio Macedo criou o Dia Estadual de Combate à Depressão e o Programa de Auxílio Psicoterápico para pessoas com Depressão.

Segundo o Ministério da Saúde, a procura espontânea por atendimento presencial para quem enfrenta problemas com jogos de apostas ainda é baixa, mas o serviço já está disponível e o teleatendimento pode ser solicitado pelo aplicativo Meu SUS Digital.

O Ministério da Saúde investiu R$ 2,5 milhões no novo serviço prestado a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.

Expansão da rede de atenção psicossocial

O investimento do Ministério Saúde em saúde mental cresceu 70% de 2022 a 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS conta com uma das maiores redes de saúde mental do mundo, com 6.272 pontos de atenção, incluindo 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Com informações: Ministério da Saúde

As mortes trágicas do cão Joca, em abril de 2024, durante transporte aéreo; e, recentemente, do cão Orelha, em Santa Catarina, espancado por adolescentes, mobiliza o parlamentar que já apresentou requerimento de urgência para a apreciação do PL 1.480/2024, que regulariza o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros nos aviões. O deputado ressalta também a importância de ações educativas nas escolas direcionadas ao respeito à vida e à dignidade dos animais. “O objetivo é estimular a empatia, a ética e a responsabilidade socioambiental desde a infância. E, no caso do transporte aéreo de cães, o foco é definir padrões rigorosos que garantam a segurança do animal durante o voo”, destaca.

Fábio Macedo propõe que sejam estabelecidas condições básicas durante o voo com um animal a bordo, como proteção contra temperaturas extremas; a obrigatoriedade de oferecer treinamento específico para os funcionários das companhias aéreas — relacionado a manuseio e práticas de cuidado e de segurança animal —, entre outras. O texto prevê ainda a proibição do transporte de filhotes com menos de quatro meses de idade no compartimento de cargas. Para os cães de serviço, a proposta é permitir o embarque desses animais dentro na cabine de passageiros, independentemente de raça ou tamanho.

Para os tutores, o projeto determina, entre outros pontos, a apresentação de relatório de saúde do animal, emitido por médico veterinário licenciado, atestando a aptidão do cão para o transporte aéreo.

_{Foto Internet}

Neste primeiro mandato, o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) já emplacou projeto transformado em lei. Trata-se do PL 583/2023, atualmente, a Lei Ordinária 14737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. O parlamentar assumiu como uma de suas prioridades na Câmara, a apresentação de propostas relacionadas à saúde da mulher.

O PL 614/2024, por exemplo, que estabelece acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose, já foi aprovado pelo plenário da Câmara e aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença. “A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado”, explica o deputado.

Já o PL 1056/2023 — que aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Educação —, inclui a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha. Atualmente, a referida lei ainda não inclui, especificamente, a violência obstétrica. Por este motivo, Fábio Macedo propõe o debate para reconhecer e combater essa forma de violência contra as mulheres.

Acompanhe o rito de tramitação dos projetos de lei do deputado neste site na seção Projetos de Lei.

Crédito foto: Lid.PODE

Projeto de lei do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), em análise na Comissão de Direitos Humanos, estabelece normas para elaboração de programas para atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis — mulheres, idosos, pessoas com deficiência, minorias étnicas e raciais, pessoas LGBTQIA+ e em situação de rua, crianças e adolescentes, entre outros —.

Considerando a relação entre favelas e violência e, toda a complexidade que envolve essas comunidades acerca de questões sociais, econômicas, políticas e culturais, onde diversos grupos enfrentam vulnerabilidades específicas, o parlamentar iniciou um esforço concentrado ao protocolar a proposta, que determina que o governo federal realize atividades coordenadas e contínuas para a formação de um acervo comum de informações sobre os nichos de vulnerabilidade presentes na sociedade, principalmente nas favelas. “Os programas destinados a grupos vulneráveis específicos não se limitarão a regras abrangentes, dirigidas a qualquer segmento populacional em situação de vulnerabilidade, mas cada grupo deverá ser avaliado e tratado em sua especificidade, pois o objetivo da nossa iniciativa é reduzir desigualdades sociais garantindo que mulheres, pessoas com deficiência, minorias étnicas e LGBTQIA+, tenham ainda mais acesso a direitos e oportunidades”, ressalta o deputado.

O parlamentar complementa ainda que programas direcionados podem oferecer suporte adaptado a serviços essenciais, como de saúde, educação, assim como, capacitação profissional e assistência social. “O trabalho proposto será de identificar as necessidades reais das populações vulneráveis de forma mais célere e eficaz e, assim, promover maior justiça social e inclusão”, pontua.

De acordo com o projeto, a coordenação dos esforços governamentais sobre os referidos programas caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Projeto de Lei 5479/2025 será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

^{Foto: Internet}

O Governo do Maranhão assinou contrato com empresas privadas, no mesmo ano, e o GNV passou a cumprir papel importante na geração de energia elétrica no estado. “O gás natural complementa as fontes renováveis, emite menor nível de poluentes na atmosfera e contribui com as metas de descarbonização”, destaca o parlamentar.

Desde julho de 2025, a capital São Luís já conta com o seu primeiro gasoduto de distribuição de gás natural, com extensão de quatro quilômetros. A estrutura integra o Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN2), implantado pelo governo na base operacional da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), no Porto do Itaqui.

O SDGN2 fornece, por exemplo, 250.000 m³ por dia de gás natural à mineradora Vale. É o segundo sistema de distribuição de gás natural do Maranhão e contou com R$ 100 milhões em investimentos. Com o contrato firmado com a Gasmar, a Vale anunciou redução de 28% nas emissões de carbono na usina de pelotização em São Luís, com a substituição do óleo. 

A implantação do SDGN em São Luís pode viabilizar a adoção do Gás Natural Veicular (GNV), que pode impulsionar a economia estadual, com a geração de novos empregos e fontes de renda. “Importante lembrar que nosso foco é utilizar o GNV; e na região de São Antônio do Lopes são produzidos mais de 8,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia, o que possibilita abastecer cinco termelétricas”, pontua Fábio Macedo.   

_{Com informações: Governo do Maranhão; e Assembleia Legislativa do Maranhão}