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	<title>Propostas de Lei &#8211; fabiodiasmacedo.com</title>
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	<description>Acompanhe de perto o que Fabio Macedo faz pela população!</description>
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		<title>Deputado apoia transição digital e dados abertos nos setores público e privado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Ascom / Deputado Fábio Macedo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Aug 2025 14:24:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Requerimento]]></category>
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					<description><![CDATA[Impulsionar as tecnologias digitais e práticas de dados abertos no setor público e na iniciativa privada, instrumentos poderosos para aprimorar a eficiência governamental. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital (FP Dados e GovTech), que tem o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) como um dos autores. &#160; O parlamentar [&#8230;]]]></description>
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<p>Impulsionar as tecnologias digitais e práticas de dados abertos no setor público e na iniciativa privada, instrumentos poderosos para aprimorar a eficiência governamental. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital (FP Dados e GovTech), que tem o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) como um dos autores. &nbsp;</p>



<p>O parlamentar destaca a importância de garantir que a transição para o governo digital e os dados abertos seja inclusiva e orientada pelas necessidades da sociedade. “Dados abertos são informações disponibilizadas de forma transparente e essa prática promove não apenas a transparência e a participação cidadã, mas também fomenta a economia e o empreendedorismo. A transformação digital no governo tem o potencial de revolucionar a forma como os serviços públicos são entregues, tornando-os mais acessíveis, rápidos e eficientes”.</p>



<p>De acordo com o deputado, a FP Dados e GovTech buscará a reforma da estrutura regulatória e a criação de políticas públicas para promover a adoção de práticas de dados abertos e acelerar a transformação digital do governo. Isso incluirá políticas para promover a padronização, a capacitação para o manuseio dos dados e a facilidade de acesso. “Impulsionar medidas que reduzam tempo e gasto dos empreendedores com a burocracia governamental à medida que novos serviços e soluções digitais são desenvolvidos, provocará a geração de empregos, ressalta.</p>



<p></p>



<p>Foto: internet</p>
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		<title>REQ 3097/2023</title>
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		<dc:creator><![CDATA[fabiodiasmacedo.com]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 Sep 2023 01:31:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Propostas de Lei]]></category>
		<category><![CDATA[Requerimento]]></category>
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					<description><![CDATA[Ementa: Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto. Situação: Pronta para Pauta no Plenário. Acessório de: PL 952/2019]]></description>
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<p>Ementa: Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.</p>



<p>Situação: Pronta para Pauta no Plenário.</p>



<p>Acessório de: PL 952/2019</p>
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