Acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. O projeto que determina essa ação, de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), já foi aprovado pelo plenário da Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença.

O projeto determina que, logo após a confirmação do diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento prioritário será garantido. “Propomos, inclusive, a definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico, caso necessário, em pacientes com endometriose”, ressalta o deputado.

Com foco no diagnóstico precoce e no tratamento específico, a matéria estabelece ainda a capacitação de profissionais da área da saúde que atuem no SUS, sobre endometriose — uma doença inflamatória complexa e comum, que afeta mais de 5 milhões de mulheres no Brasil.

A endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do revestimento do útero, mas identificado em locais fora deste órgão, resultando em uma série de sintomas dolorosos e impactantes, como dor pélvica intensa, menstruações anormalmente dolorosas e, em alguns casos, infertilidade. “A gravidade desta condição e o amplo impacto na saúde e no bem-estar da mulher exige abordagem especializada, além do acesso ao tratamento adequado”.

O PL 614/2024, prevê definição de prazo regulamentar para casos que, comprovadamente, exijam a realização de procedimento cirúrgico.

O deputado Fábio Macedo (PODE/MA) assumiu o primeiro mandato parlamentar e já tem projeto de sua autoria transformado em lei. Trata-se do PL 583/2023, atualmente, a Lei Ordinária 14737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. O parlamentar assumiu como uma de suas prioridades na Câmara, a apresentação de propostas relacionadas à saúde da mulher.

O PL 614/2024, por exemplo, que estabelece acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose, já foi aprovado pelo plenário da Câmara e aguarda apreciação do Senado Federal. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença. “A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado”, explica o deputado.

Já o PL 1056/2023 — que aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Educação —, inclui a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha. Atualmente, a referida lei ainda não inclui, especificamente, a violência obstétrica. Por este motivo, Fábio Macedo propõe o debate para reconhecer e combater essa forma de violência contra as mulheres.

Acompanhe o rito de tramitação dos projetos de lei do deputado neste site na seção Projetos de Lei.

Crédito foto: Lid.PODE

A violência obstétrica é definida como qualquer conduta abusiva, seja física, verbal ou psicológica, praticada por profissionais de saúde durante o pré-natal, parto, pós-parto e aborto, que cause danos físicos e emocionais à mulher. “Infelizmente, essa prática absurda pode levar a complicações graves como depressão pós-parto, traumas psicológicos e até mesmo morte materna. Com esse projeto, pretendemos proteger as mulheres contra esse tipo de violência e garantir assistência especializada no Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o deputado.

Importante lembrar que a violência obstétrica é uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação de gênero que afeta principalmente as mulheres mais vulneráveis, como aquelas de baixa renda, com menor escolaridade ou pertencentes a grupos étnicos marginalizados. “É fundamental definir medidas para coibir esse tipo de crime e garantir a saúde e a segurança das mulheres em todas as fases da gestação, no parto e no pós-parto”, enfatiza.

Atualmente, a Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, não inclui especificamente a violência obstétrica. Por este motivo, Fábio Macedo propõe o debate para reconhecer e combater essa forma de violência contra as mulheres.

O PL 1056/2023 aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Educação.

Caso de ex-anestesista preso por estupro

Ex-médico anestesista, preso em 2022, por estuprar uma mulher grávida durante o parto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado.

A recente decisão é da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti. Vídeos mostram o indivíduo violentando a paciente enquanto estava em trabalho de parto, mas desacordada.

Em pouco mais de um ano de mandato, projetos de lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), voltados para a saúde da mulher, foram aprovados no Congresso Nacional. Um deles, o PL 583/2023 já se tornou lei! Trata-se da Lei Ordinária 14737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Outra proposta do deputado, PL 614/2024 — que aguarda apreciação do Senado Federal —, estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar, incluídos nutricionistas e psicólogos conforme a gravidade da doença; acesso a exames e modalidades terapêuticas; assistência farmacêutica; e ainda fisioterapia. “A endometriose pode evoluir rapidamente e a demora no atendimento médico pode agravar o sofrimento da paciente. Além disso, em muitos casos, é preciso fazer cirurgia e a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para esse procedimento, quando indicado”, explica o deputado.

Tramitação de projetos

A tramitação de uma proposta na Câmara dos Deputados começa nas comissões de mérito e/ou admissibilidade; de adequação financeira e orçamentária; e encerra com a análise de constitucionalidade, na comissão de Constituição e Justiça e/ou Comissão Especial. Dependendo do regime de tramitação do projeto, segue para o plenário ou direto para o Senado.

Os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta de forma total ou parcial. Todos os vetos precisam ser votados pelo Congresso Nacional.

Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou 339 projetos de lei, com total de 716 propostas aprovadas ao todo, incluindo projetos de decreto legislativo, entre outros.

Situação: Apensado ao PL 422/2023

Argumentos a favor: PL de grande importância para todas as mulheres brasileiras que se sentirão mais segurança nos procedimentos médicos, diante de tantos noticiários negativos que refere-se a muitos profissionais da saúde.

Situação: Apensado ao PL 2008/2022.